Remoção de Conteúdo
Última atualização: 26 de março de 2026
Sabemos que ser mencionado em uma denúncia pode ser uma experiência preocupante. Se você acredita que uma denúncia publicada no golpe.app é incorreta, injusta ou contém informações falsas, esta página explica como solicitar a análise e possível remoção do conteúdo.
O golpe.app é uma plataforma colaborativa que preza pela justiça e pela veracidade das informações. Toda contestação será analisada com seriedade e imparcialidade.
Como Contestar uma Denúncia
Passo 1 — Identifique a denúncia
Localize a denúncia que deseja contestar na plataforma. Anote o identificador pesquisado (chave PIX, telefone, perfil, etc.) e, se possível, a URL da página de resultados.
Passo 2 — Entre em contato
Envie sua solicitação de contestação pela página de Contato, informando:
- O identificador ou URL da denúncia contestada.
- Uma explicação clara de por que a denúncia é incorreta ou indevida.
- Documentos ou evidências que comprovem sua versão dos fatos (opcional, mas fortalece a análise).
- Seus dados de contato para que possamos comunicar a decisão.
Passo 3 — Análise
A equipe do golpe.app analisará a contestação considerando as informações e evidências fornecidas por ambas as partes. Poderemos entrar em contato para solicitar informações adicionais.
Passo 4 — Decisão
Após a análise, a denúncia poderá ser mantida, editada ou removida. A decisão será comunicada ao solicitante pelos dados de contato informados.
Prazo de Resposta
As solicitações de contestação serão analisadas no prazo de até 15 dias úteis a partir do recebimento. Solicitações incompletas ou sem informações suficientes poderão ter o prazo estendido.
Remoção Judicial
Nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o provedor de aplicação somente será responsabilizado civilmente por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
Caso possua uma ordem judicial determinando a remoção de conteúdo do golpe.app, envie a documentação pela página de Contato e o conteúdo será removido no prazo legal.
Aviso sobre Denúncias Falsas
Importante:
A publicação deliberada de denúncias falsas pode configurar os seguintes crimes previstos no Código Penal brasileiro:
- Calúnia (Art. 138) — imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
- Difamação (Art. 139) — imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
- Denunciação caluniosa (Art. 339) — dar causa à investigação policial ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa.
O golpe.app colabora com as autoridades competentes mediante ordem judicial para identificação de autores de denúncias falsas.
Contato
Para iniciar uma contestação ou esclarecer dúvidas sobre o processo de remoção, utilize a página de Contato.